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Auto de Prisão em Flagrante — Leve — TJAP 00017244020218030003

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9aafdd8dfc13f46dffd9d9a26a0f4717ce6076439eec525f0b4fea979e2e069

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: e9aafdd8dfc13f46dffd9d9a26a0f4717ce6076439eec525f0b4fea979e2e069
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-11-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-31 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Conclusão (TPU 51)
2022-02-02
Recebimento (TPU 132)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12
Remessa (TPU 123)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-31T14:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2021-10-31T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-10-31T16:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43914",
    "nome": "PLANTÃO - MAZAGÃO"
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  4. 2021-10-31T16:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "PLANTÃO - MAZAGÃO"
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  5. 2021-11-02T18:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43914",
    "nome": "PLANTÃO - MAZAGÃO"
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  6. 2021-11-16T00:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-12T07:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  8. 2022-02-15T11:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-31T14:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2021-10-31T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - MAZAGÃO"
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  11. 2021-10-31T16:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43914",
    "nome": "PLANTÃO - MAZAGÃO"
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  12. 2021-10-31T21:26:58.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  13. 2021-10-31T21:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - MAZAGÃO"
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  14. 2021-10-31T22:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-11-02T18:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2021-11-05T10:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  17. 2021-11-16T00:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  18. 2021-11-16T16:53:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-11-22T23:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-01-12T07:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  21. 2022-02-02T13:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-15T11:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  23. 2022-02-24T20:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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}
  24. 2022-03-11T10:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
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  25. 2022-03-31T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  26. 2022-03-31T14:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.