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Ação Penal Eleitoral — Falso eleitoral — TRE-SE 00000834420116250028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5063467e2f572bb513c775a8c95da695fa269acd1c357898b4ef9ffca2c458b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-03 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2012-12-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2013-03-01 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2013-03-08 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2013-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2013-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2017-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  9. 2019-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2019-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2020-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2021-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2021-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  14. 2021-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2022-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2023-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2023-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2023-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falso eleitoral» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Falso eleitoral» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. Que questão do assunto «Falso eleitoral» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2013-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-23 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09
Petição (TPU 85)
2023-08-03
Publicação (TPU 92)
2023-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-31
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-23T14:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-05-26T14:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2011-08-10T16:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2011-12-03T15:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-12-30T10:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-04-25T14:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-06-27T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-07-03T12:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2012-09-11T18:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-02-27T15:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-03-06T13:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-03-13T15:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-04-30T11:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14222",
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  }
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  14. 2019-05-21T09:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2019-08-05T13:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "14222",
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  }
}
  16. 2019-08-08T12:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-02-06T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-02-23T15:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-02-26T07:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-07-07T11:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-11-14T09:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2022-10-17T11:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-07-04T09:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-07-27T09:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-08-09T10:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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}
  26. 2011-05-23T15:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2011-06-14T16:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2011-06-14T16:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2011-12-03T15:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2011-12-09T09:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
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  }
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  31. 2012-01-12T13:28:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
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  32. 2012-02-06T13:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14222",
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  }
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  33. 2012-02-06T14:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2012-04-18T15:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14222",
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  }
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  35. 2012-04-27T14:25:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2012-05-05T10:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2012-05-05T10:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2012-05-05T10:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2012-09-11T09:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2012-09-11T09:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14222",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.