TJMS — 00001661220258120013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e279cf131fcc3556e68dad9f543a099db1661dbbc3e7b2536832711ea582e55

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-03-06T16:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-03-06T16:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-03-06T18:12:16.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-03-10T13:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-03-10T13:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-03-11T06:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-03-11T12:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-03-11T18:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-03-13T14:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-03-13T16:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-03-13T16:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
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12. 2025-06-06T16:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-03-06T16:38:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-03-10T13:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-03-06T16:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-03-11T06:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-03-11T18:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2025-03-11T18:54:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2025-03-11T18:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2025-03-12T13:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2025-03-13T15:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2025-06-06T16:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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