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Execução Fiscal — ICMS/Importação — TJTO 00003577320158272702

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 575060c95cf8a66a7161b116984f7b98e4453b98344c95cbf6ccbf8889bed2a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 575060c95cf8a66a7161b116984f7b98e4453b98344c95cbf6ccbf8889bed2a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-04-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-04-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2018-05-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-07-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-07-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-07-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2018-08-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-10-10 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2018-10-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/Importação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-26 para o assunto oficial «ICMS/Importação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-10 no assunto oficial «ICMS/Importação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-17 a 2018-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-15
Remessa (TPU 980)
2018-10-10
Recebimento (TPU 979)
2018-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-10
Remessa (TPU 123)
2018-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2018-08-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-08-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-17T09:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2015-04-22T17:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  3. 2015-04-29T16:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5432",
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  }
}
  4. 2015-04-29T16:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  5. 2015-05-17T20:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5432",
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  }
}
  6. 2015-05-19T07:27:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  7. 2015-05-19T08:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  8. 2015-05-19T13:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  9. 2015-06-11T08:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  10. 2015-08-26T11:30:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  11. 2016-12-05T16:16:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  12. 2017-11-13T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  13. 2018-02-05T18:44:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  14. 2018-02-06T08:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  15. 2018-02-15T19:07:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  16. 2018-02-26T17:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  17. 2018-02-28T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  18. 2018-02-28T09:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  19. 2018-02-28T16:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  20. 2018-03-19T12:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  21. 2018-04-05T15:53:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  22. 2018-04-06T14:11:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  23. 2018-04-06T14:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  24. 2018-04-30T15:04:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  25. 2018-04-30T15:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  26. 2018-05-26T17:17:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  27. 2018-07-09T15:17:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  28. 2018-07-23T12:10:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  29. 2018-07-23T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2018-08-14T14:36:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  31. 2018-10-10T08:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2018-10-10T08:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2015-04-29T13:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2015-05-19T13:53:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  35. 2015-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  36. 2015-06-11T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2015-07-21T09:15:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  38. 2015-07-21T14:12:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  39. 2015-07-21T14:13:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  40. 2015-07-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.