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Agravo em Recurso Especial — Cheque — STJ 00003124920128110009

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a7622d798dee39fc872e05304e5cff08e93be9e5b497702a4ee37151c00cb1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: decadencia, prescricao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
  • Registro documental: 9a7622d798dee39fc872e05304e5cff08e93be9e5b497702a4ee37151c00cb1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-02-23 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-03-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-09 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:44:18.950953705Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a7622d798dee39fc872e05304e5cff08e93be9e5b497702a4ee37151c00cb1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-09 a 2018-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-13
Publicação (TPU 92)
2018-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-09
Recebimento (TPU 132)
2018-03-06
Não-Provimento (TPU 239)
2018-02-26
Publicação (TPU 92)
2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-23
Inclusão em pauta (TPU 417)
2016-11-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque | Prescrição e Decadência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-09T12:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-05-13T15:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-05-13T16:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-10-03T15:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2016-11-08T20:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2016-11-09T16:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-02-26T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2016-09-05T16:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-05T17:29:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2016-09-08T06:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-10-04T05:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-02-23T16:39:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2018-02-26T05:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-03-06T14:46:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2018-03-09T17:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-03-13T05:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-04-09T11:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-04-09T11:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2016-09-06T18:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2016-09-29T15:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2016-09-29T16:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-10-03T15:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-10-03T19:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-02-23T18:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-03-12T13:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-03-12T18:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.