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Execução de Título Extrajudicial — Rescisão / Resolução — TJCE 02269894820228060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0923ccc6445908c2191d3bccc1fbdfcfef085cd9a280c6c240b37411ee9538c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e0923ccc6445908c2191d3bccc1fbdfcfef085cd9a280c6c240b37411ee9538c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2022-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2022-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2023-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2024-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2024-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-12-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2025-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão / Resolução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Que questão do assunto «Rescisão / Resolução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. Que questão do assunto «Rescisão / Resolução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-09 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Publicação (TPU 92)
2024-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-03
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2024-08-16
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-07-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T08:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2022-04-22T20:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-03-02T17:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-02-22T18:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-07-17T15:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-05-02T15:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-10-21T20:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-02-02T13:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-06-21T15:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-01-29T03:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-10-26T19:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-02-02T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-07-24T19:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2025-01-31T11:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-06-14T00:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-11-09T12:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-10-02T20:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-08-16T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2022-06-09T16:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-11-03T15:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2023-09-29T20:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-02-15T11:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2022-04-22T17:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-10-06T12:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2024-07-16T17:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2022-04-20T13:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-06-30T18:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2022-11-24T00:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2023-10-06T12:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-07-08T19:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-05-02T15:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2022-10-20T09:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-04-19T14:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  35. 2023-10-27T10:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  36. 2024-03-01T20:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2024-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-05-02T15:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2024-03-15T07:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2025-01-29T00:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.