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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00065095020088260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec480d79abb2d028396d4c702d11459429daf55380f08967da0294323c7f2b18

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2009-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2009-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2009-11-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2009-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2009-11-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2010-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2010-11-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2010-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2011-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2011-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2011-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2011-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2013-07-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2022-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:24.925805330Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080819121510
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec480d79abb2d028396d4c702d11459429daf55380f08967da0294323c7f2b18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-19 a 2022-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-03-26
Definitivo (TPU 246)
2011-03-26
Recebimento (TPU 132)
2011-03-26
Recebimento (TPU 132)
2011-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-19T16:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-08-22T17:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-08-25T08:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-09-04T17:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-09-04T17:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-09-04T17:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2008-10-09T16:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-10-10T17:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-10-13T08:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-10-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2008-10-14T15:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-11-12T17:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-11-13T13:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2008-11-18T17:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-12-03T15:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-12-03T15:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2009-01-14T12:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-02-13T18:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-02-16T09:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-02-18T16:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-03-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-03-20T16:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-03-23T09:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-03-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-03-26T16:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2009-05-07T17:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2009-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2009-05-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-06-16T16:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-06-17T08:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-06-19T16:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.