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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT7 00009826220135070026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de IguatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9db59597c55e214cab5b194682b7d17d2a0e83a888c16fef16d43e6ff1b5c32e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9db59597c55e214cab5b194682b7d17d2a0e83a888c16fef16d43e6ff1b5c32e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2017-12-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2019-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2019-03-18 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2019-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2019-04-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2019-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2019-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2019-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2019-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2019-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2020-01-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2020-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2020-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2020-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2020-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-27 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Paga (TPU 12176)
2020-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-08
Publicação (TPU 92)
2020-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-06
Conclusão (TPU 51)
2020-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-10T11:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-04-10T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-10T11:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-04-10T11:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-06-19T13:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-07-16T09:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-07-22T08:42:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2013-08-06T08:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-08-07T08:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-08-12T11:34:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-08-29T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-09-04T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-09-06T15:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2014-09-19T13:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-11-18T13:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2014-11-18T13:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  17. 2014-11-21T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2014-11-28T10:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2014-12-03T09:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  20. 2014-12-03T10:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
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  21. 2015-03-02T15:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-03-10T13:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-03-13T12:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-03-16T12:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  25. 2015-05-05T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2015-05-05T15:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 2016-09-26T09:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2017-12-21T10:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-01-29T11:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2018-01-29T11:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2018-02-21T11:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2018-02-23T00:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-02-23T00:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-03-10T00:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2018-04-17T00:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-04-17T00:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-05-01T00:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2018-10-16T14:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2018-11-13T00:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-11-13T00:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.