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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00037229020168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e34e7d205f7d05e6c5526da2f596db71e8df20c4a39dcfc0f9e7a2fdd755ab0d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e34e7d205f7d05e6c5526da2f596db71e8df20c4a39dcfc0f9e7a2fdd755ab0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-06-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-07-13 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-07-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-05-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-06-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-07-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-22 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-02 a 2017-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-22
Definitivo (TPU 246)
2017-07-03
Petição (TPU 85)
2017-06-30
Petição (TPU 85)
2017-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-21
(TPU )
2017-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-02
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
(TPU )
2017-06-02
Petição (TPU 85)
2017-05-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-03T08:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-30T13:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-06-02T12:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-29T12:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-07-18T18:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-07-01T08:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-06-22T15:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-06-21T10:54:51.000Z — (TPU )
  9. 2017-06-02T13:23:10.000Z — (TPU )
  10. 2017-05-22T18:11:03.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-22T18:08:23.000Z — (TPU )
  12. 2016-07-14T16:00:16.000Z — (TPU )
  13. 2016-07-01T12:33:43.000Z — (TPU )
  14. 2016-06-08T11:14:19.000Z — (TPU )
  15. 2017-08-22T14:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-08-22T14:32:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-06-21T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-06-21T13:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-06-11T21:56:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  20. 2017-06-02T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-23T11:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-05-22T18:08:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2016-07-15T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-07-13T09:23:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  25. 2016-07-01T12:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-09T08:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-06-07T10:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-06-02T12:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-06-02T12:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.