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TRF4 — 50028220620164047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ece70f96933a400efcef27c49f301132cb3a885026000c8c548dab0b047d23d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2017-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-26: Petição (TPU 85)
2017-03-23: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-14: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-14: Petição (TPU 85)
2017-03-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-09: Conclusão (TPU 51)
2017-01-27: Confirmada (TPU 12266)
2017-01-27: Petição (TPU 85)
2017-01-17: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-26T18:42:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-03-14T16:01:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-03-09T15:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
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2017-01-27T15:58:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2017-01-16T17:22:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-01-13T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
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2017-01-11T12:32:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
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2017-01-10T14:36:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
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2016-11-18T15:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
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2016-11-07T16:46:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-10-18T16:49:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-10-10T11:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-06-29T18:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-06-08T13:41:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-05-17T18:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-05-12T17:06:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-04-30T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-04-06T20:12:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-02-25T16:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-02-17T15:47:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-01-28T17:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-01-19T17:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2017-04-04T11:41:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2017-03-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-03-14T16:01:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-03-13T12:29:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2017-03-13T12:29:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2017-03-10T14:25:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
```
2017-01-27T15:58:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-01-17T15:12:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2017-01-16T10:27:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-01-13T17:41:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2017-01-10T15:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-10-19T17:38:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-10-18T16:49:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-10-13T11:32:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-10-10T18:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

2016-09-10T03:00:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

2016-08-10T14:36:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 50726052220154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-11-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
TJRR — 08014342820238230047 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJRN — 00103186120108200001 — Cumprimento de sentença · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF4 — 50371352720154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50866930220144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
TJPB — 00006579520128150981 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
TJRN — 00105241720068200001 — Procedimento Comum Cível · 2006-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006563320138150381 — Procedimento Comum Cível · 2013-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

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