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Cumprimento Provisório de Sentença — Honorários Advocatícios — TRT24 00241658620245240096

Classe: Cumprimento Provisório de SentençaOrgao: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58e315458d8075f9f503f40597ffafac9ce940afcc5ac69d0a461103848ababc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 58e315458d8075f9f503f40597ffafac9ce940afcc5ac69d0a461103848ababc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2024-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-09-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2024-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-11 a 2024-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-27
Definitivo (TPU 246)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-24
Publicação (TPU 92)
2024-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-24
Publicação (TPU 92)
2024-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-23
Conclusão (TPU 51)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-11T13:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-04-12T07:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-12T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-08T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-05-08T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2024-05-10T01:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-05-10T01:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-05-10T01:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-05-10T01:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-05-15T10:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2024-05-15T12:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  12. 2024-05-16T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-05-16T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-05-16T08:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-05-23T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-05-24T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-05-24T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  18. 2024-05-24T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2024-05-25T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-05-25T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-05-25T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-05-25T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2024-05-28T15:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2024-05-29T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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  25. 2024-06-03T07:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  26. 2024-06-03T07:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2024-06-04T01:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-06-04T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-06-04T01:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-06-04T01:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2024-06-04T13:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2024-06-04T16:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2024-06-06T01:38:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-06-06T01:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2024-06-07T09:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2024-06-11T12:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2024-06-12T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-06-12T11:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2024-09-09T12:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2024-09-23T14:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.