Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT10 00001410220205100006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef2b475be8b17e60eaaa4034d7ab74d50cbe8e079969595ee817202776ba4b7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: ef2b475be8b17e60eaaa4034d7ab74d50cbe8e079969595ee817202776ba4b7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  3. 2021-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2021-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  5. 2026-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  6. 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  7. 2026-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  9. 2026-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2026-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  11. 2026-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  12. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  13. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2026-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  15. 2026-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  16. 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  17. 2026-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  18. 2026-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-17 relativo a «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-02 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 295 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Publicação (TPU 92)
2026-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-10
Publicação (TPU 92)
2026-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Conclusão (TPU 51)
2026-09-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-06-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Prevenção

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 295. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-14T17:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2020-02-17T10:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
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      }
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  3. 2020-02-17T18:11:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Juiz(a)",
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        },
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  4. 2020-02-18T11:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  5. 2020-02-18T11:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  6. 2020-02-18T11:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  7. 2020-02-19T00:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  8. 2020-02-19T00:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
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  9. 2020-05-25T12:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  10. 2020-05-25T15:34:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  11. 2020-05-25T19:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  12. 2020-05-26T12:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  13. 2020-05-26T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  14. 2020-05-26T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  15. 2020-05-27T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  16. 2020-05-27T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "27633",
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      }
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  17. 2020-05-29T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  18. 2020-06-25T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  19. 2020-06-25T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  20. 2020-06-26T19:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  21. 2020-06-27T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  22. 2020-06-29T16:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  23. 2020-06-30T00:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  24. 2020-06-30T00:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  25. 2020-07-08T23:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  26. 2020-07-09T23:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  27. 2020-07-10T17:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  28. 2020-07-13T12:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  29. 2020-07-14T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  30. 2020-07-14T00:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  31. 2020-07-22T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  32. 2020-07-22T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  33. 2020-08-11T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  34. 2020-08-11T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  35. 2020-08-11T21:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
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  36. 2020-08-13T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-08-13T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  38. 2020-08-15T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-08-15T10:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  40. 2020-08-25T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27633",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.