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Inquérito Policial — Crimes contra a Ordem Econômica — TJRR 08008280620238230045

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6759d15c8aca4908c5fde4f12485c4d23d3f3eb2c5ac3d39100491195ba980c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 6759d15c8aca4908c5fde4f12485c4d23d3f3eb2c5ac3d39100491195ba980c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2024-04-17 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2024-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2024-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-12-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2025-03-14 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2025-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-04-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2025-04-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-04-28 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2025-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2025-05-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2025-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-10-08 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 no assunto oficial «Crimes contra a Ordem Econômica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Econômica» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2024-04-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Econômica» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2025-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-05 a 2025-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-08
Petição (TPU 85)
2025-05-28
Definitivo (TPU 246)
2025-05-27
Recebimento (TPU 132)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Remessa (TPU 123)
2025-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-07
Petição (TPU 85)
2025-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-05T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-11T12:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-24T18:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-15T15:05:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-18T10:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-09T16:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-04-16T14:34:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  8. 2024-04-17T09:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2024-04-19T11:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2024-04-19T11:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-16T10:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-04T10:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-11-08T11:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-03-14T12:06:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  15. 2025-03-18T09:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2025-03-27T10:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-28T10:51:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-26T08:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-06-05T17:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "ADO",
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    }
  ],
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  20. 2023-06-05T17:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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  21. 2023-08-10T21:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
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  }
}
  22. 2023-09-11T11:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2023-09-11T12:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  24. 2023-09-11T12:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2023-09-11T12:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-09-11T12:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  27. 2023-09-11T12:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
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  }
}
  28. 2024-01-18T12:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  29. 2024-01-18T12:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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  30. 2024-01-24T18:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  31. 2024-02-23T08:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  32. 2024-02-23T08:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  33. 2024-02-27T18:26:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  34. 2024-03-18T09:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  35. 2024-03-18T09:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  36. 2024-03-18T09:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  37. 2024-03-18T10:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  38. 2024-03-18T10:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  39. 2024-03-18T10:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  40. 2024-03-19T11:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.