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TJRN — 00025278020118200106

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5710d709e63212e7293926c609010561db4df5527b27c39d694264a9c5ace7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-23 a 2021-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-05: Definitivo (TPU 246)
2021-04-05: Reativação (TPU 849)
2021-04-05: Conclusão (TPU 15101)
2021-04-05: Definitivo (TPU 246)
2021-04-05: Conclusão (TPU 51)
2021-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-23: Petição (TPU 85)
2020-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-20: Petição (TPU 85)
2019-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-08: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5782",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2011-03-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-08-16T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-08-17T17:15:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-15T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-15T13:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-17T09:26:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-26T09:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-08-15T09:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-09T14:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-19T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-24T13:54:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-24T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-25T11:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-12-17T17:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-12-20T09:47:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-09-23T12:16:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-04-05T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-04-05T14:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-03-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-04-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-08-28T10:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-08-28T10:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-07-15T13:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2019-09-06T14:59:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2019-09-06T15:04:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2019-09-09T14:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2019-10-31T00:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-12-08T10:31:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-03-07T00:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-02-26T09:10:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-04-05T14:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00238104920118070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00238079420118070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00236454120078070001 — Cumprimento de sentença · 2019-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJAP — 00031445819998030001 — Execução de Título Extrajudicial · 1999-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Cível de Macapá
TJRO — 70019010420198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-04-27 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00104633520018200001 — Execução de Título Extrajudicial · 2001-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 24ª VARA CÍVEL
TJRO — 70047459220178220009 — Cumprimento de sentença · 2017-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70047591320168220009 — Cumprimento de sentença · 2016-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

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