Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Valor da Causa — TRT2 00003851120155020011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 11ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bed023635908d6a7574cbe5b3c154f0693baeeb31aa2339272aa21435991541f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: bed023635908d6a7574cbe5b3c154f0693baeeb31aa2339272aa21435991541f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  3. 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2025-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2025-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2025-05-13 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  7. 2025-05-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2025-05-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  9. 2025-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  10. 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2025-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  12. 2025-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  13. 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  14. 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  15. 2026-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  16. 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2026-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  18. 2026-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-27 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Contrato Suspenso | Nulidade | Procuração | Exame Médico Adminissional/Demissional | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Contribuição Sindical | Estabilidade Acidentária | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Extrajudicial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Advertência/Suspensão | Provas | Aplicabilidade | Acidente de Trabalho | Contratuais | Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Constituição de Capital | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-12-18T11:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-01-10T20:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-02-19T00:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-02-19T00:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-03-06T00:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-04-14T19:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-04-17T21:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-04-17T21:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-04-17T21:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-04-17T21:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-04-17T21:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-04-17T21:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-04-17T21:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-04-17T21:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-04-23T00:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-04-23T00:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-04-23T00:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-04-23T00:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-04-23T00:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-04-23T00:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-04-23T00:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-04-23T00:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-04-23T00:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-04-23T00:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-04-23T00:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-04-23T00:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-04-23T00:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-04-23T00:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-04-23T00:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-04-23T00:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-05-29T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-05-29T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-05-29T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-05-29T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-05-29T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-05-29T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-05-29T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-06-17T18:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-09-08T16:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.