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Inquérito Policial — Receptação — TJES 00000096420248080052

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - LINHARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b27b116aebadcbd755088e459e8864b84e11ce4e32d1bd1c29bda815d0d49370

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b27b116aebadcbd755088e459e8864b84e11ce4e32d1bd1c29bda815d0d49370
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2025-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2025-09-10 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-09-19 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2025-10-03 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2025-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-10-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-10-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-12-06 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2025-12-09 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-09-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-07T06:36:46.462000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b27b116aebadcbd755088e459e8864b84e11ce4e32d1bd1c29bda815d0d49370

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-16 a 2026-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2026-03-05
Conclusão (TPU 51)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-09
Preliminar (TPU 12753)
2025-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-06
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-19T15:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
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  2. 2024-03-21T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
}
  3. 2024-04-12T13:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11191",
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  4. 2024-09-14T21:59:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2024-09-18T15:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11191",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"
  }
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  6. 2024-09-24T17:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  7. 2025-05-14T11:01:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  }
}
  8. 2025-05-29T14:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
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  9. 2025-06-13T15:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
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  10. 2025-06-15T19:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  11. 2025-08-05T10:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
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  12. 2025-09-01T12:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  13. 2025-09-01T12:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  14. 2025-09-02T16:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  15. 2025-09-09T15:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  16. 2025-09-10T10:16:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  17. 2025-09-10T10:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  18. 2025-09-10T10:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  19. 2025-09-10T13:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  20. 2025-09-12T00:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  21. 2025-09-12T00:26:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  22. 2025-09-18T13:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  23. 2025-09-19T10:28:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  24. 2025-09-20T10:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  25. 2025-09-29T12:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  26. 2025-09-30T01:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  27. 2025-09-30T01:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
  }
}
  28. 2025-10-01T17:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
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  29. 2025-10-03T08:34:09.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-10-06T12:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-10-06T16:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-10-08T13:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-10-09T01:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-10-09T01:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2025-10-20T10:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-10-20T17:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-10-29T02:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "4998",
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}
  38. 2025-10-29T02:13:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  39. 2025-11-01T03:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2025-11-04T00:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4998",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.