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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00001260420195230007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34920c43cce1cad1c394e9d063800d2c7b538dd684b622891020b5c3369f16da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 34920c43cce1cad1c394e9d063800d2c7b538dd684b622891020b5c3369f16da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-03-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-03-20 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-03-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-20 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2019-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-03-20
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2019-03-20
de Conciliação (TPU 12740)
2019-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-19
Petição (TPU 85)
2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-20
de Conciliação (TPU 12740)
2019-02-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T20:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-21T18:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27383",
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  3. 2019-03-19T16:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-20T11:01:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  5. 2019-02-20T20:21:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  6. 2019-03-20T09:38:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  7. 2019-04-02T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2019-04-02T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-20T09:38:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  10. 2020-01-22T09:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  11. 2019-03-20T09:38:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-22T08:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.