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Auto de Prisão em Flagrante — Calúnia — TJPI 00001350720208180043

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64c04c13977a5256087ba2db7b660346797209e10cb85d7c08ac95662dfe5053

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 64c04c13977a5256087ba2db7b660346797209e10cb85d7c08ac95662dfe5053
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-05-28 — Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-06-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-09-11 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-21 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2020-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-11
Apensamento (TPU 135)
2020-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Recebimento (TPU 132)
2020-06-09
Petição (TPU 85)
2020-06-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-28
Prisão em flagrante (TPU 175)
2020-05-21
Recebimento (TPU 981)
2020-05-21
Conclusão (TPU 51)
2020-05-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Difamação | Injúria | Infração de Medida Sanitária Preventiva | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-21T10:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-21T10:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-06-09T10:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-11T07:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-06-02T09:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-11T08:07:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  7. 2020-05-21T10:31:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  8. 2020-05-28T18:45:03.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
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  9. 2020-06-07T10:07:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-09T10:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11286",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
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  11. 2020-09-11T08:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11286",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
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  12. 2020-09-14T08:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.