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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002455220108110107

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc3db417a5d9e1584412ea031168b3c028abbd3fb40102b44e50590d05c20d4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bc3db417a5d9e1584412ea031168b3c028abbd3fb40102b44e50590d05c20d4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2020-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  4. 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2021-03-29 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2023-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2024-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2024-03-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  13. 2024-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2024-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2024-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2025-01-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2025-01-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-08 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-27 a 2025-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-06
Recebimento (TPU 132)
2025-01-06
Remessa (TPU 123)
2024-11-06
Definitivo (TPU 246)
2024-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-21
Reativação (TPU 849)
2024-08-21
Remessa (TPU 123)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Recebimento (TPU 132)
2024-04-03
Remessa (TPU 123)
2024-04-01
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-27T17:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-05-31T15:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-06-07T11:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2010-07-05T10:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2010-07-05T15:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-08-23T15:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2010-08-23T16:15:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2010-09-01T13:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-09-02T14:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-09-21T16:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-09-21T16:17:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2010-10-06T18:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2010-10-19T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2010-10-19T16:33:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2010-11-29T14:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-12-28T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2011-02-22T18:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2011-07-06T17:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2011-09-05T16:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2011-09-13T13:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2012-03-01T17:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2012-06-21T14:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  23. 2012-08-24T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-06-18T18:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  25. 2013-07-15T15:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-08-08T11:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2014-02-28T16:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2014-03-20T15:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-01-07T14:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2016-08-05T16:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  31. 2016-10-19T16:48:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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}
  32. 2016-10-20T13:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2017-04-11T18:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  34. 2017-08-21T13:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-08-28T12:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-12-11T08:32:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-01-09T18:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8118",
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}
  38. 2018-06-11T13:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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}
  39. 2018-06-11T15:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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  40. 2020-01-20T09:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.