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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09012151820138240056

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Santa Cec�liaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28343a3a7fe5cfa47c0a7fcaf466cfd8a07fd636108b0cc64a0ead853d5fe4f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 28343a3a7fe5cfa47c0a7fcaf466cfd8a07fd636108b0cc64a0ead853d5fe4f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2019-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2019-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2019-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2019-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2019-08-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2019-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-20 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
(TPU )
2019-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-08
(TPU )
2019-11-08
(TPU )
2019-09-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-05T18:24:41.000Z — (TPU )
  2. 2019-11-08T17:29:01.000Z — (TPU )
  3. 2019-11-08T17:29:00.000Z — (TPU )
  4. 2019-08-19T19:01:26.000Z — (TPU )
  5. 2019-08-19T00:00:00.000Z — (TPU )
  6. 2019-08-09T17:00:44.000Z — (TPU )
  7. 2019-08-09T17:00:36.000Z — (TPU )
  8. 2019-05-13T16:27:44.000Z — (TPU )
  9. 2019-05-13T16:27:43.000Z — (TPU )
  10. 2019-05-08T11:36:33.000Z — (TPU )
  11. 2019-04-15T00:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2019-04-08T16:58:47.000Z — (TPU )
  13. 2019-04-02T11:20:23.000Z — (TPU )
  14. 2019-03-19T00:00:00.000Z — (TPU )
  15. 2019-02-19T13:05:52.000Z — (TPU )
  16. 2019-01-24T18:18:07.000Z — (TPU )
  17. 2018-10-31T16:36:02.000Z — (TPU )
  18. 2018-10-09T19:56:20.000Z — (TPU )
  19. 2017-07-24T16:48:33.000Z — (TPU )
  20. 2017-06-23T00:00:00.000Z — (TPU )
  21. 2017-06-16T16:17:09.000Z — (TPU )
  22. 2016-06-02T13:39:57.000Z — (TPU )
  23. 2016-06-01T13:22:30.000Z — (TPU )
  24. 2016-05-12T00:00:00.000Z — (TPU )
  25. 2016-05-05T15:32:30.000Z — (TPU )
  26. 2015-07-20T18:49:30.000Z — (TPU )
  27. 2015-03-10T16:16:50.000Z — (TPU )
  28. 2014-02-07T04:29:11.000Z — (TPU )
  29. 2014-01-24T16:36:11.000Z — (TPU )
  30. 2014-01-24T16:36:00.000Z — (TPU )
  31. 2013-12-20T03:48:33.000Z — (TPU )
  32. 2013-12-20T03:48:32.000Z — (TPU )
  33. 2020-06-01T16:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-06-01T16:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2020-06-01T16:34:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2020-06-01T16:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-04-15T22:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-12-05T18:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-12-05T18:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-11-27T19:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.