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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00040646720178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2128504ca0c322766eea3f8d48df19d2214f5977d09e08186aa11514dcadd273

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2128504ca0c322766eea3f8d48df19d2214f5977d09e08186aa11514dcadd273
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2017-07-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-10-31 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-09 a 2018-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-26
Definitivo (TPU 246)
2018-03-26
(TPU )
2018-03-23
Petição (TPU 85)
2018-02-15
Documento (TPU 581)
2018-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-08
Documento (TPU 581)
2018-02-08
(TPU )
2017-11-13
Documento (TPU 581)
2017-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-05
(TPU )
2017-10-31
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-23T09:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-19T10:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-02T11:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-16T11:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-03T09:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-03-26T09:43:01.000Z — (TPU )
  7. 2018-02-08T09:42:49.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-05T13:46:05.000Z — (TPU )
  9. 2017-10-19T16:05:41.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-02T21:08:30.000Z — (TPU )
  11. 2017-09-15T22:28:25.000Z — (TPU )
  12. 2017-08-17T10:46:55.000Z — (TPU )
  13. 2017-08-07T22:42:36.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-09T17:16:34.000Z — (TPU )
  15. 2017-06-26T13:57:01.000Z — (TPU )
  16. 2018-03-26T09:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-02-15T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-02-09T14:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-02-08T09:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-02-08T09:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-11-13T12:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-11-07T12:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-10-31T23:22:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  24. 2017-10-19T16:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-04T10:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-10-02T21:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-09-25T18:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-09-19T08:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-09-15T22:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-08-29T17:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-08-17T11:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-08-15T18:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-08-10T10:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-08-07T22:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-07-17T07:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-07-10T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-06-27T10:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-06-14T08:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-06-09T12:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-06-09T12:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.