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TRF4 — 50088205320154047208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de ItajaíGrau: JEData Ajuizamento: 2015-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9a1470e74af028d4b6d23029737cc14d52156b2c14ec1d7ff4964fea20a8653

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-13 a 2018-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-11: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-10-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-03: Documento (TPU 581)
2018-09-24: Mandado (TPU 985)
2018-09-24: Confirmada (TPU 12266)
2018-09-24: Petição (TPU 85)
2018-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-09-14: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento particular

Ver outros registros do assunto TPU 3532

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-11T12:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-10-11T12:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-10-09T01:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-10-03T20:41:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44499",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - ITAJAÍ"
  }
}

2018-09-24T12:01:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-09-19T15:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-09-14T10:27:11.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```

2018-09-10T13:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-09-04T18:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-09-04T14:46:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2017-01-26T09:15:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44499",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - ITAJAÍ"
  }
}

2016-11-17T16:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2016-11-07T12:48:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-10-26T20:21:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-09-21T16:22:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2016-08-22T14:37:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2016-07-15T15:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2016-05-17T16:48:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2016-04-19T18:31:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2016-03-30T17:47:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44499",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - ITAJAÍ"
  }
}

2016-02-23T14:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2015-11-27T12:05:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-11-23T17:20:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2015-08-18T18:24:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2015-08-17T18:43:57.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2015-08-14T08:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2015-08-13T17:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2018-10-11T12:32:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-10-11T12:31:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}

2018-09-24T12:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-09-24T00:11:18.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44499",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - ITAJAÍ"
  }
}

2018-09-18T19:07:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2018-09-04T18:35:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-09-04T14:47:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2018-09-04T14:30:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2018-04-02T16:17:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2018-02-09T15:14:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2017-12-01T18:59:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2017-10-09T13:52:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```
2017-08-07T15:55:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12005",
    "nome": "1ª Vara Federal de Itajaí"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004244520164058103 — Recurso Especial · 2022-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TJMS — 00002196920178120046 — Inquérito Policial · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí / 2ª Vara
TRE-PR — 06000386320236160046 — Inquérito Policial · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TJMS — 00002195820148120019 — Inquérito Policial · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí / 2ª Vara Criminal
TJDFT — 00225035420118070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJDFT — 00224301920108070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJMT — 00003262120188110042 — Inquérito Policial · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí / Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
TJPI — 00001841920188180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itajaí / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

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