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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001214020135030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f2d55074c4a9412a50d66f6765ae58d7872cb96dc2f75e3054ac3723898c1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 81f2d55074c4a9412a50d66f6765ae58d7872cb96dc2f75e3054ac3723898c1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2015-09-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2015-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2016-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2016-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2016-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2016-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2017-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:21.536504746Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 81f2d55074c4a9412a50d66f6765ae58d7872cb96dc2f75e3054ac3723898c1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-04 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12
Recebimento (TPU 977)
2016-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-17
Conclusão (TPU 51)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-20
Conclusão (TPU 51)
2016-01-19
Conclusão (TPU 51)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-15
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Rescisão do Contrato de Trabalho | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.