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Cumprimento Provisório de Sentença — Adicional de Periculosidade — TRT4 00000104920175040022

Classe: Cumprimento Provisório de SentençaOrgao: 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea96e251d857ee2a37ff235e9e60185732e89747afa87a5eed8652ee3bfbb7e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
  • Registro documental: ea96e251d857ee2a37ff235e9e60185732e89747afa87a5eed8652ee3bfbb7e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  3. 2017-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2023-06-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2024-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2024-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2024-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2024-07-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2024-07-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2024-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2025-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  18. 2025-08-16 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  2. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-03 a 2025-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-16
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2025-01-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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  3. 2017-10-06T14:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-14T16:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46966",
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  5. 2022-10-17T13:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-17T13:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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  7. 2022-10-17T13:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-10-17T13:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-10-18T01:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2022-10-18T01:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-10-19T09:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-10-27T16:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  13. 2022-11-08T13:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-11-08T13:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  15. 2022-11-08T13:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  16. 2022-11-09T01:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-11-09T01:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2022-11-17T15:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-21T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  }
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  20. 2022-11-23T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-11-23T12:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  22. 2022-11-30T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2022-12-01T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  24. 2022-12-09T15:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  25. 2022-12-09T15:28:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-12-10T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2022-12-10T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
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  }
}
  28. 2022-12-10T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  29. 2022-12-13T02:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  30. 2022-12-13T02:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  31. 2022-12-15T12:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 215
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  32. 2022-12-27T08:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
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  }
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  33. 2023-01-27T00:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2023-02-11T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  35. 2023-02-16T00:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2023-03-06T16:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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  37. 2023-03-06T17:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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  38. 2023-03-06T17:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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  39. 2023-03-06T17:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  40. 2023-03-06T17:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46966",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.