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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00172117220098210099

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - General CâmaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7509c3f47b2749dbe1da94d6baf5cc9150458dd9fd8347dc91b88164cc0038c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7509c3f47b2749dbe1da94d6baf5cc9150458dd9fd8347dc91b88164cc0038c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-02-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-18 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2022-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Provisório (TPU 245)
2022-03-31
Recebimento (TPU 132)
2022-02-10
Recebimento (TPU 132)
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2022-02-07
Conclusão (TPU 51)
2022-02-07
Petição (TPU 85)
2022-02-04
Recebimento (TPU 132)
2022-02-04
Recebimento (TPU 132)
2021-10-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-18T16:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-03-14T13:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-10T17:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-03-23T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-09-21T10:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-01-17T17:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-01-17T17:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-01-24T10:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-02-02T13:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-02-21T12:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-02-21T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-05-02T10:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-05-02T11:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-15T12:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-05-15T12:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-08-24T12:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  17. 2018-08-24T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2018-11-29T09:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-12-10T09:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2020-01-15T11:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-28T16:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2020-09-30T18:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  23. 2022-02-07T14:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2022-02-07T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2022-06-23T13:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2018-05-07T09:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2010-01-25T11:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-06-25T18:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-12-14T14:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-05-16T16:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-06-27T10:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-06-27T17:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-10-04T09:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-02-28T10:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-02-28T16:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-07-24T15:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-12-17T17:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-09-21T10:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-11-01T18:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-01-12T09:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.