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TRE-CE — 00084100620106060104

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 176da82b9648b20867aedd49c788510b2422934f2fa98e18edf32e0e4996dcbc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 337 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-19 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18: Documento (TPU 581)
2025-03-21: Documento (TPU 581)
2024-10-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-29: Documento (TPU 581)
2024-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16: Publicação (TPU 92)
2024-08-14: Documento (TPU 581)
2024-08-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-13: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-08-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 337. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-10-27T11:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-06T08:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-01-11T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-29T08:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-25T13:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-02-10T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-12-05T09:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-03-27T13:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-04-05T14:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T14:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T06:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T10:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-06-27T10:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-28T13:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T08:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-28T12:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-06T09:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-01T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-08T13:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-12T10:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-16T08:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-09T14:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "33511",
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2018-05-16T09:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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2018-05-16T10:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-17T09:07:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
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2018-05-17T13:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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}

2018-07-23T10:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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}

2018-07-25T08:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2018-09-26T13:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2019-03-13T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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2019-03-13T14:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2019-03-26T09:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2019-04-10T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2021-08-30T09:44:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2022-02-03T00:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2022-02-04T11:34:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2022-02-04T14:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-26T11:58:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-CE — 06001209720246060059 — Execução Fiscal · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-CE — 06001202020216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-GO — 06000380320206090066 — Execução Fiscal · 2020-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
TRE-CE — 06000940620216060027 — Execução Fiscal · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-PR — 06000396220206160043 — Execução Fiscal · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
TRE-GO — 06000377420216090036 — Execução Fiscal · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-MG — 06000118620256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 113ª Zona Eleitoral - Ferros

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