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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000343920246050097

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 97 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d12db6e2b4a3ed514b2a33f5821be325a993bb7c8f93b6719aad436209cec57c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000343920246050097 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “97 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d12db6e2b4a3ed514b2a33f5821be325a993bb7c8f93b6719aad436209cec57c. SHA-256 do comentário: 40e8553e12621b040a42046d6e1ae3bed4211144f156f86208b523cb0c66e62b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2024-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2024-09-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2024-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2024-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2024-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T20:42:26.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240729093056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d12db6e2b4a3ed514b2a33f5821be325a993bb7c8f93b6719aad436209cec57c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-29 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Documento (TPU 581)
2024-09-17
Definitivo (TPU 246)
2024-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Documento (TPU 581)
2024-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-13
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-29T09:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-29T10:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-31T12:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-31T13:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-10T10:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-10T11:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-29T09:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-29T09:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-29T09:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-29T10:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-30T11:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-30T12:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-30T12:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-30T12:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-30T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-30T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-30T12:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-30T12:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-31T09:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-08-20T16:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-09-08T09:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-08T09:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-09-08T09:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-08T09:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-08T09:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-08T09:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-11T08:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-11T08:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-09-11T08:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-13T08:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-17T12:02:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-17T12:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-18T11:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-29T09:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-30T09:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-30T09:28:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-31T01:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-31T01:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-08-06T03:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-08-06T03:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.