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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00268209120158130487

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra AzulGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7754974440d5967a0fe065e401eefd99639e03c99b037b674db8781a1f35a7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: f7754974440d5967a0fe065e401eefd99639e03c99b037b674db8781a1f35a7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-08-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-09-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-10-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-11T05:25:04.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7754974440d5967a0fe065e401eefd99639e03c99b037b674db8781a1f35a7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-31 a 2018-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-29
Definitivo (TPU 246)
2018-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-29
Remessa (TPU 123)
2018-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-03
Documento (TPU 581)
2018-10-03
Mandado (TPU 106)
2018-09-12
Remessa (TPU 123)
2018-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-31
Procedência (TPU 219)
2018-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-31T17:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  2. 2015-08-03T17:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  3. 2015-08-27T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  4. 2015-08-27T17:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  5. 2015-09-04T14:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  6. 2015-09-04T14:12:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  7. 2015-09-10T13:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  8. 2015-11-20T13:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  9. 2015-12-03T13:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  10. 2017-03-20T13:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  11. 2017-07-25T14:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  12. 2017-08-14T13:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  13. 2017-09-04T12:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  14. 2017-09-05T09:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  15. 2017-12-26T14:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  16. 2018-01-08T16:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  17. 2018-03-19T17:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  18. 2018-03-23T10:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  19. 2018-08-31T18:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  20. 2018-08-31T18:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  21. 2018-09-12T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  22. 2018-09-12T18:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  23. 2018-10-03T14:14:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  24. 2018-10-03T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  25. 2018-11-29T12:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  26. 2015-09-17T14:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  27. 2015-08-27T16:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  28. 2015-09-04T14:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  29. 2015-09-08T16:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  30. 2015-10-28T16:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  31. 2016-05-06T13:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  32. 2017-06-12T12:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  33. 2017-10-30T10:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  34. 2017-10-30T10:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  35. 2018-02-19T13:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  36. 2018-08-31T18:07:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  37. 2018-11-12T14:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  38. 2018-11-12T14:17:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  39. 2018-11-29T12:17:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  40. 2018-11-29T12:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17954",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.