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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00004225220188250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 434dd857fc68508f5b6d0f1d30d00fe16301f7bd51ce0441708396337549f1be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 434dd857fc68508f5b6d0f1d30d00fe16301f7bd51ce0441708396337549f1be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-19 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2018-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-19
Definitivo (TPU 246)
2018-03-05
Documento (TPU 581)
2018-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
(TPU )
2018-02-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-16
Documento (TPU 581)
2018-02-15
Conclusão (TPU 51)
2018-02-15
Petição (TPU 85)
2018-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
(TPU )
2018-01-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-15T08:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-26T09:52:23.000Z — (TPU )
  3. 2018-02-01T00:46:16.000Z — (TPU )
  4. 2018-04-19T10:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2018-04-19T10:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2018-03-05T15:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2018-02-27T14:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-02-25T17:57:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  9. 2018-02-16T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-02-15T10:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-02-01T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-01-26T11:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-01-17T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-01-17T14:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.