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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 50010960920228240144

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Rio do OesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c705d4f34175d3d160ed4c35235880de2bee1c42dccd30d4a8eca22251d943b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c705d4f34175d3d160ed4c35235880de2bee1c42dccd30d4a8eca22251d943b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2022-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-09-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2023-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-02-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-02-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-02 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-19 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-03
Custas (TPU 479)
2023-02-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-03
Custas (TPU 479)
2023-02-03
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2023-02-03
Petição (TPU 85)
2023-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-03
Remessa (TPU 123)
2023-02-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-03T16:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2023-02-03T12:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  3. 2023-02-03T12:29:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  4. 2023-02-03T07:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-01-25T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  6. 2023-01-25T07:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-11-23T15:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  8. 2022-11-23T15:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-09-21T01:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-09-15T13:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  11. 2022-09-05T18:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  12. 2022-07-26T08:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-07-20T15:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  14. 2022-07-19T10:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  15. 2023-02-07T18:15:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  16. 2023-02-07T10:46:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2023-02-03T17:08:12.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  18. 2023-02-03T16:53:45.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2023-02-03T16:53:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2023-02-03T16:53:21.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2023-02-03T07:30:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-02-03T07:30:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-02-02T16:00:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  24. 2023-02-02T16:00:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  25. 2023-02-02T16:00:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  26. 2023-01-25T07:21:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-01-23T11:06:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2023-01-16T13:40:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  29. 2023-01-16T13:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  30. 2023-01-16T03:00:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2022-12-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-12-06T17:32:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  33. 2022-12-06T17:30:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  34. 2022-12-06T17:30:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  35. 2022-10-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-09-28T13:15:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  37. 2022-09-28T13:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  38. 2022-07-26T08:26:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-07-25T16:10:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
  40. 2022-07-25T16:10:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.