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Dúvida — Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso — TJMG 00145378620168130556

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de Rio Pardo de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d32f4590792e828cbb5f352b8cc3336655e4872a6a1cb11042eb2728fd5fa0a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-10-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-10-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-10-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-11-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-11 no assunto oficial «Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-22 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-16
Documento (TPU 581)
2016-11-16
Mandado (TPU 106)
2016-10-25
Remessa (TPU 123)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-18
Improcedência (TPU 220)
2016-10-18
Conclusão (TPU 51)
2016-10-07
Conclusão (TPU 51)
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)
2016-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-22T09:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  2. 2016-10-07T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  3. 2016-10-18T15:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  4. 2016-10-25T13:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  5. 2016-10-25T13:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  6. 2016-11-16T16:17:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  7. 2016-11-16T16:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  8. 2016-08-24T13:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  9. 2016-09-26T15:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  10. 2016-10-18T15:07:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  11. 2017-01-11T14:28:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}
  12. 2017-01-11T14:58:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4361",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.