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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00052970220178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57ad3b7dd98a66ad9a280a05894e74e879ddb7b59cc163445d49550a36480f65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 57ad3b7dd98a66ad9a280a05894e74e879ddb7b59cc163445d49550a36480f65
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2017-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:44:32.403000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170801120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57ad3b7dd98a66ad9a280a05894e74e879ddb7b59cc163445d49550a36480f65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-01 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-22
Definitivo (TPU 246)
2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-27
Documento (TPU 581)
2017-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22
Documento (TPU 581)
2017-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-06
Documento (TPU 581)
2017-08-25
Conclusão (TPU 51)
2017-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-25T09:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-22T13:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-22T12:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-25T12:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-22T12:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-22T13:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2018-02-22T13:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-02-08T12:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-09-27T17:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-09-25T16:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-09-22T12:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-09-10T16:32:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  13. 2017-09-06T08:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-08-25T12:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-08-22T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-08-10T13:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-08-01T12:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-08-01T12:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.