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Recurso Especial — Defensoria Pública — TJMG 21961120820148130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 660df7c38b29868c3a1915fc593799929f9c4eb5a674448f75cab53e9a84c7cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.827.692 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de junho de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de defensoria pública, intimação em processo físico e necessidade de intimações distintas. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: defensoria, publica.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ed34b26f8b1a610f1e0ec4faf66f3bc86c4a1490ba4b4f3af3d8f3576912bd4a
  • Registro documental: 660df7c38b29868c3a1915fc593799929f9c4eb5a674448f75cab53e9a84c7cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-01-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-04-11 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-12-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19
Recebimento (TPU 132)
2023-07-19
Remessa (TPU 123)
2022-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-06
Recebimento (TPU 132)
2022-12-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-12-06
Publicação (TPU 92)
2022-12-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-12-06
Remessa (TPU 123)
2022-11-30
Recebimento (TPU 132)
2022-11-29
Remessa (TPU 123)
2022-10-28
Recebimento (TPU 132)
2022-10-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defensoria Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  3. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  14. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  20. 2022-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2022-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2022-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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}
  26. 2022-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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}
  27. 2022-12-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2023-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.