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TJAP — 00017187720198030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9afaaf89fa37b2aa3b80a0736a69fc3a5afc887b8cbcbef2bf9a0059e4a79569

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Denunciação caluniosa

Movimentações públicas

  1. 2019-11-18T17:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-22T13:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-12T12:57:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-02T15:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  }
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  5. 2020-03-02T21:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-19T09:44:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  }
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  7. 2020-07-14T13:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  8. 2020-08-27T18:05:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-06T18:53:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  10. 2020-09-18T12:09:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  11. 2020-09-22T08:55:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  12. 2020-10-01T13:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  13. 2020-12-01T09:41:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  14. 2021-01-02T19:41:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
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  15. 2021-01-27T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-28T14:06:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "redesignada",
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  17. 2021-08-31T11:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  }
}
  18. 2021-09-09T11:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6407",
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  }
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  19. 2021-10-30T10:23:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6407",
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}
  20. 2021-11-01T18:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}
  21. 2021-11-09T06:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  22. 2019-11-22T13:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-11-25T20:07:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-11-27T18:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-11-27T18:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-11-29T16:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-01-14T17:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-01-23T15:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  29. 2020-01-23T15:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-01-27T14:26:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-02-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-02T15:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2020-03-04T12:40:57.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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  34. 2020-03-09T17:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-05-19T16:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-06-19T09:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-07-06T13:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-07-06T13:42:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  39. 2020-07-10T08:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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  40. 2020-07-10T08:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
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  41. 2020-07-14T13:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  42. 2020-07-14T17:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  43. 2020-07-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  44. 2020-08-31T10:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2020-09-11T09:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2020-09-11T09:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  47. 2020-09-22T08:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  48. 2020-10-01T13:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
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  49. 2020-10-01T13:13:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  50. 2020-10-01T13:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  51. 2020-10-01T13:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  52. 2020-10-01T13:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
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  53. 2020-10-02T14:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  54. 2020-10-05T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  55. 2020-10-13T12:20:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  56. 2020-11-03T12:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  57. 2020-12-01T17:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2021-01-15T16:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  59. 2021-01-28T14:06:17.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  60. 2021-01-28T14:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  61. 2021-01-28T14:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  62. 2021-01-28T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}
  63. 2021-04-09T10:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  64. 2021-05-04T13:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  65. 2021-05-31T14:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  66. 2021-06-27T15:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}
  67. 2021-07-28T12:36:10.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  68. 2021-08-09T08:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}
  69. 2021-08-30T12:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  70. 2021-08-31T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  71. 2021-09-02T17:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  72. 2021-09-09T11:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  73. 2021-09-20T12:14:04.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  74. 2021-09-27T07:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  75. 2021-09-27T07:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  76. 2021-10-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  77. 2021-11-09T06:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  78. 2021-11-10T14:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  79. 2021-11-24T07:59:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  80. 2021-11-24T08:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  81. 2021-12-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  82. 2021-12-17T11:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  83. 2021-12-17T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  84. 2021-12-17T11:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  85. 2021-12-17T12:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  86. 2021-12-17T12:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

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