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Crimes Ambientais — Crimes contra a Flora — TRF1 00001783520194013001

Classe: Crimes AmbientaisOrgao: Vara Única de Cruzeiro do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9fb6760038ba6457db7caeb195bda979614e9943c50df2f0462d5bad690d3ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2021-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-06-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2024-07-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2025-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2025-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2026-05-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2026-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2026-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2026-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2026-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2026-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-12-13 para o assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-07 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Publicação (TPU 92)
2026-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-07T15:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  2. 2019-06-07T15:49:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  3. 2019-06-11T11:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  4. 2019-12-11T20:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  5. 2019-12-13T14:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  6. 2019-06-11T11:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
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  7. 2019-10-10T13:07:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
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  8. 2019-12-02T15:46:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
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  9. 2019-12-03T11:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  10. 2019-12-04T15:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  11. 2019-12-13T14:57:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
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  12. 2019-12-13T14:57:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
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  13. 2020-04-29T13:47:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
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  14. 2020-04-29T14:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  15. 2020-04-30T15:54:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  16. 2020-05-07T15:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  17. 2020-06-12T18:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  18. 2020-06-12T19:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
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  19. 2020-08-13T21:31:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJRJ",
      "valor": 293
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  20. 2020-08-13T21:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  21. 2020-08-14T15:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  22. 2020-11-13T18:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  23. 2020-11-13T18:28:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  24. 2021-04-05T17:38:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  25. 2021-05-12T18:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  26. 2021-07-07T19:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  27. 2021-07-07T19:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  28. 2021-07-07T19:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  29. 2021-07-08T17:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  30. 2021-09-15T13:48:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  31. 2021-10-25T14:59:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  32. 2021-10-25T15:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  33. 2021-12-09T17:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  34. 2021-12-09T17:03:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  35. 2022-01-15T20:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  36. 2022-02-14T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  37. 2022-03-25T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  38. 2022-05-09T17:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  39. 2022-07-07T15:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2022-08-15T11:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.