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TJAL — 02268602120038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff051886fc0cb0ff5ce834e9c57f0287c36ffea4a0d9636f62bbd88c8cbf4bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-28: Definitivo (TPU 246)
2024-10-22: Documento (TPU 581)
2024-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11: Publicação (TPU 92)
2023-09-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-06: Desistência (TPU 463)
2023-04-25: Conclusão (TPU 51)
2023-04-25: Conclusão (TPU 51)
2023-01-30: Petição (TPU 85)
2023-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-08T09:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-03-04T10:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T18:35:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2020-08-16T00:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T08:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-26T16:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-03-04T07:26:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T19:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-03-11T15:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T17:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T22:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T17:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-29T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T14:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-29T15:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-22T17:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2023-01-30T08:35:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T19:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-18T13:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-01-29T00:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2023-04-25T08:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2021-08-02T14:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T18:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6725",
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2023-01-18T13:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6725",
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2020-08-05T19:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "6725",
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2023-04-25T08:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6725",
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2021-07-27T17:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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}

2023-09-06T23:35:13.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2021-06-29T15:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2022-08-22T15:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2022-06-08T22:25:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2023-09-07T13:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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2011-01-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2012-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2012-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2012-11-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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}

2011-04-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-04-07T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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