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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00043779620158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 444727e4e0e53943b6d079ae7860ed2840e32718ee05ec174f6ac272e4f4b92d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 444727e4e0e53943b6d079ae7860ed2840e32718ee05ec174f6ac272e4f4b92d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-28 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-16 a 2015-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-28
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Documento (TPU 581)
2015-08-26
Documento (TPU 581)
2015-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-20
(TPU )
2015-08-19
Conclusão (TPU 51)
2015-08-19
(TPU )
2015-08-19
Petição (TPU 85)
2015-08-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-19T10:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-20T12:54:29.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-19T10:09:31.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-03T11:17:25.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-28T08:56:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-09-28T08:55:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-09-03T11:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-08-26T06:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-08-20T14:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-08-20T14:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-08-20T11:45:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  12. 2015-08-19T10:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-08-13T16:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-08-04T12:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-07-30T14:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-07-16T09:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-16T09:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.