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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00040611520178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70922ab990afed51cb7a5df9722d13d4a30d0a15beaf5d8b4497d58a1f8bceb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 70922ab990afed51cb7a5df9722d13d4a30d0a15beaf5d8b4497d58a1f8bceb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-09 a 2018-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-27
Documento (TPU 581)
2018-11-27
Definitivo (TPU 246)
2018-10-08
Documento (TPU 581)
2018-09-04
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Documento (TPU 581)
2018-09-03
(TPU )
2018-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-23
Petição (TPU 85)
2018-07-12
Documento (TPU 581)
2018-07-12
Conclusão (TPU 51)
2018-07-12
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-23T11:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-03T09:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-03T23:39:02.000Z — (TPU )
  4. 2018-07-12T12:17:34.000Z — (TPU )
  5. 2018-02-22T13:43:19.000Z — (TPU )
  6. 2017-11-23T09:36:48.000Z — (TPU )
  7. 2017-11-06T09:21:02.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-21T12:33:53.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-05T11:17:48.000Z — (TPU )
  10. 2018-11-27T13:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-11-27T13:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-10-08T14:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-09-04T09:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-09-03T23:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-08-21T12:09:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-08-10T10:43:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  17. 2018-07-12T12:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-07-12T12:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-05-29T13:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-05-29T12:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-05-29T12:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-11-23T14:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-11-07T13:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-11-06T09:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-27T10:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-10-27T10:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-09-21T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-09-06T09:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-09-05T13:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-09-01T10:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-08-23T12:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-05T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-06-21T18:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-06-09T12:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-06-09T12:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.