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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00004285520128260165

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE DOIS CORREGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15a058bfda139e3191e6e9f954e72bba715c5472652d4a3360da2a58c5c6f88e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2018-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2018-06-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2019-07-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2019-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2020-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2021-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2021-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2021-11-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2021-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:58:22.809949405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120207163211
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15a058bfda139e3191e6e9f954e72bba715c5472652d4a3360da2a58c5c6f88e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-08
Recebimento (TPU 132)
2021-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-26
Morte do agente (TPU 1042)
2021-10-18
Recebimento (TPU 132)
2021-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T16:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-02-10T09:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-02-10T11:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-13T11:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-02-13T11:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-16T16:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-02-17T09:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-02-17T09:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-29T10:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-02-29T11:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-02-29T11:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-03-01T12:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-06T14:11:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-05-07T17:08:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-04T09:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-04T09:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-06-11T11:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.