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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 02235137720038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad757e1bdb5d683cfc95d1e0cb1ec2cbc7d5a7d74f1f44fd0910352fdb175586

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ad757e1bdb5d683cfc95d1e0cb1ec2cbc7d5a7d74f1f44fd0910352fdb175586
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2013-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-07-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-08-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-08-18 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-10-29 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2024-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-29
Republicação (TPU 928)
2023-08-21
Publicação (TPU 92)
2023-08-18
Republicação (TPU 928)
2023-03-03
Conclusão (TPU 51)
2022-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-10
Conclusão (TPU 51)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-07-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-24T16:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-01-07T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-06-16T14:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-01-07T15:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-02-28T10:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-03-03T10:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-12-10T10:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-05-03T10:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-01-30T14:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-05-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-08-18T19:18:31.000Z — Republicação (TPU 928)
  15. 2023-10-29T14:53:00.000Z — Republicação (TPU 928)
  16. 2021-07-09T13:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-01-30T08:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-07-09T09:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-11-03T16:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-01-30T14:55:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2018-04-09T14:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2021-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2024-05-19T19:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-05-21T21:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-07-07T16:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-06-01T20:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-04-09T14:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-04-23T21:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2018-04-09T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-07-12T09:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-08-21T10:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2024-01-31T11:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-07-09T09:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2024-05-19T19:10:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-01-30T14:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-05-14T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.