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TRE-RN — 00000384220196200014

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 14 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b03753a8ab475788e5c48421f2aa6e2866c825db6e8040f7a1716cc4f6f84ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-02 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26: Definitivo (TPU 246)
2022-04-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-26: Documento (TPU 581)
2022-02-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-09: Publicação (TPU 92)
2022-02-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-02T16:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-12-04T13:46:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-09-30T18:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-12-09T10:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-08-02T16:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2020-02-18T14:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2021-07-07T10:07:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T10:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-08-30T10:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2021-08-30T10:20:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-09-20T09:14:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-11-09T09:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-11-30T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-11-30T07:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-12-17T08:46:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-02-07T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-07T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-07T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-09T02:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-02-09T02:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-02-12T02:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-22T02:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2022-04-26T10:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-26T10:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-08-02T16:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2019-08-02T16:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2019-08-02T16:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-18T14:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2019-11-12T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2019-12-04T13:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-10T11:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-10T11:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-21T16:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2021-05-21T18:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-21T19:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-21T19:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-21T20:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-05-21T20:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
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  }
}
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2021-05-21T20:08:00.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-21T20:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002667020166210086 — Registro de Candidatura · 2016-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RS
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002678920166210107 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RS
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00004144420166100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000151520166100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000012620196100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00001830320196140035 — Processo Administrativo · 2019-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002683320166210056 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RS
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06018117220226250000 — Petição Cível · 2022-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE