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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00038472920148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27b5df320e6ad748562b89fa435c64614b04cdf68e92979bcae0cdf73e6b2b11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 27b5df320e6ad748562b89fa435c64614b04cdf68e92979bcae0cdf73e6b2b11
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-12-09 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-02 a 2015-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Documento (TPU 581)
2014-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-09
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2014-12-09
(TPU )
2014-12-09
(TPU )
2014-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-06
Documento (TPU 581)
2014-10-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-03T11:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-09-15T08:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-28T10:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-12-09T10:54:02.000Z — (TPU )
  5. 2014-12-09T09:10:16.000Z — (TPU )
  6. 2014-10-03T13:00:40.000Z — (TPU )
  7. 2014-10-03T09:20:15.000Z — (TPU )
  8. 2014-07-29T08:29:22.000Z — (TPU )
  9. 2014-06-02T18:15:02.000Z — (TPU )
  10. 2015-02-03T11:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-02-03T11:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-12-15T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-12-10T09:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-12-09T09:53:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  15. 2014-12-09T09:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-06T15:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-10-06T09:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-10-03T11:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-10-03T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-03T09:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-10-03T09:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-22T11:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-09-16T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-09-15T09:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-09-15T08:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-18T11:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-08-12T12:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-08T17:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-08-07T17:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-07-29T13:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-07-28T16:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-28T11:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-21T15:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-07-15T08:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-07-14T12:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-07-10T16:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-06-03T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-06-02T10:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-02T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-02T09:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.