TJTO — 00022318020218272703

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4bf019b9bc7140cd6cc1b403bb07934404d02949fbd7a4eed4dc1837eca4fb9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-11-24T10:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2021-11-24T12:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-12-16T15:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-12-16T17:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-03-04T12:08:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-03-15T17:43:22.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-03-15T17:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-08-12T12:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-10-25T09:33:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2022-10-25T13:23:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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11. 2023-03-09T14:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
      }
    }

12. 2021-11-24T12:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5436",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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13. 2021-11-24T15:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2022-10-10T17:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

15. 2022-10-11T17:18:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2023-06-05T17:06:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-06-07T15:38:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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