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TRF4 — 00323439620074047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da9804767ecde5fc37628f02595e4ac0dda096ade8a0f8d8114ad20ff8a8ebfc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-10 a 2019-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-18: Recebimento (TPU 132)
2019-07-01: Recebimento (TPU 132)
2019-07-01: Remessa (TPU 123)
2019-07-01: Remessa (TPU 123)
2019-05-08: Recebimento (TPU 132)
2019-04-22: Recebimento (TPU 132)
2019-04-22: Petição (TPU 85)
2019-04-22: Remessa (TPU 123)
2019-04-01: Remessa (TPU 123)
2019-03-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-20: Petição (TPU 85)
2019-03-20: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 10302

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-01T16:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T13:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-04-22T18:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-04-22T18:14:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-01T16:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 38
    }
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2019-03-20T19:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-20T19:23:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2019-03-19T11:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-15T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-13T14:48:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2014-09-15T12:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2014-07-23T17:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2014-07-22T12:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-07-15T18:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2014-06-26T17:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2014-06-24T00:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-06-23T09:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-06-20T15:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-06-02T14:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-05-27T15:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-05-27T15:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-04-30T18:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2014-04-09T13:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-09T13:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2014-02-13T16:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2014-02-03T16:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2013-10-16T15:40:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-25T17:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-09-23T00:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-09-19T15:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-09-19T14:36:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-09-18T17:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-08-23T14:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2013-07-18T16:08:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-07-01T16:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-06-26T00:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-06-25T13:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-06-24T14:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-06-17T16:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2013-05-24T13:56:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70012319720188220009 — Cumprimento de sentença · 2018-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJAM — 40032303820168040000 — Ação Rescisória · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES
TST — 00013286520145020010 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJRO — 70027310420188220009 — Cumprimento de sentença · 2018-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJAM — 40000528620138040000 — Ação Rescisória · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA
TJPB — 00006566220158150381 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJRO — 70027215720188220009 — Cumprimento de sentença · 2018-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPB — 00006556220118150981 — Procedimento Comum Cível · 2011-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Queimadas

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