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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001209620155030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eab23289a28f15c6cd12c5b927957f9cf68dc9cfadf6647f553fcd9e98b0a22c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: eab23289a28f15c6cd12c5b927957f9cf68dc9cfadf6647f553fcd9e98b0a22c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-02-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2016-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-03
Recebimento (TPU 977)
2016-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Conclusão (TPU 51)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Conclusão (TPU 51)
2015-02-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-24
Inicial (TPU 12747)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Audiência (TPU 970)
2015-02-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.