Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Guias do Seguro Desemprego — TRT6 00000657320205060172

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb5e8a0caa4345c7372688d46315ab60415aaaba66a75512fa2e89fc34d2243f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2020-12-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2021-02-05 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2021-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2021-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2021-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2021-04-27 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2021-04-28 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2021-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2021-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2021-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-22 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2021-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-23
Definitivo (TPU 246)
2021-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-22
Conclusão (TPU 51)
2021-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-10
Petição (TPU 85)
2021-05-08
Publicação (TPU 92)
2021-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-08
Publicação (TPU 92)
2021-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T18:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  2. 2020-01-29T18:20:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  3. 2020-01-30T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  4. 2020-01-30T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  5. 2020-02-07T17:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  6. 2020-02-11T03:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  7. 2020-02-11T03:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  8. 2020-02-14T16:32:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  9. 2020-02-17T20:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  10. 2020-02-18T08:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  11. 2020-02-18T08:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  12. 2020-02-28T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  13. 2020-03-10T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  14. 2020-03-17T08:17:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  15. 2020-03-17T08:17:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  16. 2020-03-18T11:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  17. 2020-03-18T12:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  18. 2020-03-18T12:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  19. 2020-03-18T15:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  20. 2020-03-18T18:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  21. 2020-03-18T18:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  22. 2020-03-19T02:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  23. 2020-03-19T02:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  24. 2020-04-14T08:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  25. 2020-04-24T10:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  26. 2020-04-25T00:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  27. 2020-04-25T00:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  28. 2020-04-30T13:48:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  29. 2020-05-05T07:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  30. 2020-05-11T08:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
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    }
  31. 2020-05-11T08:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
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      ],
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        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  32. 2020-05-18T10:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  33. 2020-05-19T10:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  34. 2020-05-19T10:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  35. 2020-05-19T10:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  36. 2020-05-20T00:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  37. 2020-05-20T00:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  38. 2020-05-20T00:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
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    }
  39. 2020-05-20T00:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20678",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
      }
    }
  40. 2020-06-11T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.