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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT9 00000703020235090068

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1401fff340b4c0ea552b5b222b5b82386a5976ac1d8677d7a1a7d8613ee05358

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000703020235090068 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Horas Extras | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1401fff340b4c0ea552b5b222b5b82386a5976ac1d8677d7a1a7d8613ee05358. SHA-256 do comentário: d8dd4a7e5fde2fb877d426a117b0fbc3e5d334033fe70996804905872516cc97.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fa240ac1747147530f188ac97cd2f1def8ee43c66e2e2a2e124af3794438e8a5
  • Registro documental: 1401fff340b4c0ea552b5b222b5b82386a5976ac1d8677d7a1a7d8613ee05358
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 51fd209b5e96d1ce3c21489108f1421089a8b654b45158ded1263f306d8036d8
  • Registro documental: 1401fff340b4c0ea552b5b222b5b82386a5976ac1d8677d7a1a7d8613ee05358
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-03-28 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-04-24 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-05-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-05-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-05-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-05-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-05-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-05-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-05-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-05-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-05-29 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-05-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:39:31.652000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230130151935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1401fff340b4c0ea552b5b222b5b82386a5976ac1d8677d7a1a7d8613ee05358

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Definitivo (TPU 246)
2023-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-20
Conclusão (TPU 51)
2023-05-29
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-05-29
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-05-29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2023-05-29
Remessa (TPU 123)
2023-05-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-05-24
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-05-24
de Conciliação (TPU 12740)
2023-05-24
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Horas Extras | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-30T15:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  2. 2023-02-01T11:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  3. 2023-02-01T11:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  4. 2023-02-02T01:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  5. 2023-02-02T01:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  6. 2023-02-15T10:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  7. 2023-02-15T16:58:40.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  8. 2023-02-15T17:00:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  9. 2023-02-16T11:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  10. 2023-03-08T06:45:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  11. 2023-03-08T11:19:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  12. 2023-03-09T12:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  13. 2023-03-10T09:24:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  14. 2023-03-10T09:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  15. 2023-03-13T14:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  16. 2023-03-13T14:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  17. 2023-03-14T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  18. 2023-03-14T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  19. 2023-03-14T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  20. 2023-03-14T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  21. 2023-03-22T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  22. 2023-03-22T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  23. 2023-03-28T11:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  24. 2023-03-28T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  25. 2023-03-29T01:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  26. 2023-03-29T01:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  27. 2023-04-24T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  28. 2023-05-10T14:14:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  29. 2023-05-11T15:33:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  30. 2023-05-11T15:34:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  31. 2023-05-11T15:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  32. 2023-05-12T09:42:28.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  33. 2023-05-24T08:10:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  34. 2023-05-24T08:48:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  35. 2023-05-24T08:48:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  36. 2023-05-24T11:24:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  37. 2023-05-24T11:24:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  38. 2023-05-29T09:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}
  39. 2023-06-20T14:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  40. 2023-02-15T16:58:41.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82530",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.