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TJBA — 00644080220118050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22acb6a77b5a8b24b2dc302e1216c1830f7f1c0a5d36d44e245913592d10b9e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-04 a 2025-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-30: Definitivo (TPU 246)
2025-04-30: Definitivo (TPU 246)
2025-04-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-11: Publicação (TPU 92)
2024-12-05: Desistência (TPU 463)
2024-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2024-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2011-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-11T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2024-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2024-11-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2024-12-05T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}
```

2024-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2025-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2025-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2025-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2025-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2025-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 00020040420148240025 — Execução Fiscal · 2014-03-27 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJPR — 00183095720168160044 — Apelação Cível · 2024-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
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TJSC — 00019200320148240025 — Execução Fiscal · 2014-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJSC — 00009414120148240025 — Execução Fiscal · 2014-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJTO — 00095031820198272729 — Execução Fiscal · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
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TJBA — 01043946520088050001 — Execução Fiscal · 2011-12-03 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 07611601120168050001 — Execução Fiscal · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 07613792920138050001 — Execução Fiscal · 2013-01-27 · 1 referência(s) em comum