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TJMA — 00001545920188100090

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e2c2c6a026106e32d8055df63dddc7252ce3f91d3da3c89c0c7fbf0f2993ce6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06: Definitivo (TPU 246)
2026-04-07: Petição (TPU 85)
2026-04-06: Petição (TPU 85)
2026-03-31: Petição (TPU 85)
2026-03-30: Mandado (TPU 106)
2026-03-30: Petição (TPU 85)
2026-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27: Documento (TPU 581)
2026-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-25: Improcedência (TPU 220)
2026-03-22: Conclusão (TPU 51)
2026-03-22: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-05T09:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T10:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T12:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-05T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-06T14:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2018-02-06T14:59:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-02-16T08:54:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-16T08:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T09:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T09:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-02-21T09:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2018-02-23T08:26:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-05T10:06:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-05T10:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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    }
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  }
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2018-03-05T10:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3313",
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2018-03-08T08:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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  }
}

2018-03-08T11:15:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
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2018-03-08T11:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
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2018-03-08T18:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
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  }
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2018-03-20T13:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-03-20T13:24:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-03-20T13:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-23T08:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "prevenção",
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    }
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    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
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2018-03-23T08:45:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3313",
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  }
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2018-03-23T08:46:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-03-23T08:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
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  }
}

2018-03-23T11:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-03-23T11:08:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-03-23T11:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-03-23T11:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-03-23T11:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-04-10T12:46:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
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2018-04-19T17:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-04-19T17:41:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-04-19T17:42:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2018-04-19T17:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-05-07T11:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-05-09T17:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

2018-11-12T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00001505120208100090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
TJMA — 00001556720198100071 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
TJGO — 00198602020188090134 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / Vara Criminal
TJGO — 00198680620208090173 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJGO
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TJPB — 00006672620188150401 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / Vara Única de Umbuzeiro
TJPA — 00002738320108140059 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-05-14 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMA / TJPA
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TJPB — 00005402220088150601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJPB
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TJES — 00001120820238080052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES

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