TJBA — 00725781220018050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f30918da7b994dcd590dc736d9ffed05cef2cfc937cb8823908fbed41822ce96

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2001-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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5. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2018-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2020-08-11T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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